Estado Geral da Nação: De firme para Desafiante e Encorajador

Estado Geral da Nação: De firme para Desafiante e Encorajador

Assinantes: Bitone Viage & Ivan Maússe

  1. Conforme preceitua a alínea b) do artigo 159.º da Constituição da República, compete ao Chefe do Estado, no exercício das suas funções, no que tange à sua relação com a Assembleia da República (AR), proceder, em sede desta, com a leitura do «Informe Anual sobre a Situação Geral da Nação».Distinto do que sucede com os informes do Procurador-Geral da República como do Provedor da Justiça, «o informe sobre a situação geral da Nação não está sujeito ao debate pela Assembleia da República», conforme os nºs 4 e 5 dos artigos 204º e 203.º, respectivamente, todos do Regimento da AR.
  2. Talvez achasse-se que, uma vez que lei alguma preceitua que o informe anual do chefe do Estado não é discutível no Parlamento, pudesse sê-lo. Porém, porque no Direito Público «a competência ou poderes funcionais não se presumem», ao Parlamento cabe actuar no limite dos poderes que a lei lhe confere.
  3. Legalismos à parte, ontem, o Chefe do Estado, Filipe Nyusi, deslocou-se ao Parlamento para proferir o ritual constitucional – o de apresentar aos parlamentares e ao povo, a situação geral da Nação, quanto aos fracassos, sucessos e desafios encarrados, o que culmina com a avaliação do Estado Geral da Nação.
  4. Nyusi, em um discurso estruturalmente didáctico e pedagógico, apresentou um informe realístico sobre a situação actual do país, em que os capítulos da paz e da situação económica do país mereceram maior destaque do estadista moçambicano, poupando-se quanto ao ponto das faladas dívidas ocultas.
  5. Começando mesmo pela conclusão de que «O Estado da Nação é desafiante, mas encorajador», consubstanciou o lado realístico do discurso de Nyusi, porquanto por “desafiante” entenda-se um modo politicamente correto para admitir que “há problemas bastantes”, estes que urge já ultrapassa-los.
  6. Na senda da mesma conclusão, entendemos, ainda, que o factor “encorajador” resulta dos enormes esforços que o país vem conhecendo no capítulo da paz, como pelo facto de, apesar das dificuldades econômicas, o Estado haver subsistido, uma robustez que ganhou corpo na “resiliência” referida em discurso.
  7. Aliás, essa resiliência – termo de assaz destaque no Informe do chefe do Estado – é vivida desde 2015, através do encarecimento do custo de vida, a meio a falências, à deficiência de colecta de impostos e de cortes no financiamento ao Orçamento do Estado. Tivemos um país sobrevivo no meio de dificuldades.
  8. O Chefe de Estado mostrou-se tímido quanto aos trabalhos realizados pela PGR quanto à corrupção, incluindo nas investigação da dívida oculta que se diz ser pública pela homologação do Parlamento, diga-se, em bom rigor, pelos deputados da Frelimo, como pelo facto de os esquemas de corrupção serem descobertos de fora do país.
  9. Nyusi, que já vai ao seu terceiro ano de mandato presidencial e tendo já operado cerca de 10 movimentações ministeriais – quase metade de seu Governo, furtou-se de justificar as razões que determinaram aquelas exonerações e nomeações, mesmo que o povo, seu patrão, almejasse tal feito, dado que a este serve.
  10. No se refere ao “secular” problema de habitação, da educação como do emprego, que acreditamos serem paralelos e, ao mesmo tempo, um calcanhar-de-aquiles para a juventude moçambicana, mais uma vez, faltou um pronunciamento mais pragmático do Chefe do Estado, porquanto, todos os anos fala-se de políticas para estes sectores, mas pouco se saboreia, pelo menos empiricamente.
  11. Se há educação para juventude é curioso que as taxas de natalidade, os índices de seroprevalência (HIV/SIDA) como de criminalidade entre a juventude, continuem a disparar. Aliás, são ainda visíveis as limitações das universidades e institutos públicos na admissão de novos estudantes: a procura continua maior, sendo que recorrer aos privados tem sido a saída dos de média e alta rendas – as minorias.
  12. Ora, se até Maio de 2015, através da fala do vice-Ministro do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Oswaldo Peterburgo, a previsão do Governo era de criar 300 mil novos postos de trabalho em 5 anos, passados 2 anos e meio – metade de mandato, empiricamente pouco se fez, senão a exaltação política do auto-emprego, como se todos devêssemos ser empreendedores.
  13. Numa altura em que está provado que a terra, conquanto propriedade do Estado, e através das belíssimas disposições constitucionais esteja subtraída do comércio, ela é comprável e a preços astronómicos para o bolso da nossa juventude maioritariamente desempregada, pensar em habitação é utopia, e parece haver uma incompetência generalizada das autoridades administrativas nesse capítulo.
  14. Portanto, acreditamos que foi um informe realístico, pelo menos em termos descritivos, mas pouco desafiador do ponto de vista pragmático. São sabidos os problemas – todos sabemos – e cabe desenhar políticas agir, e sentimos que falta um pouco de coragem do Chefe do Estado principalmente no que tange ao capítulo corrupção ao mais alto nível, esta que é culpada pela resiliência que vivemos hoje.
  15. Finalizando, dizemos que estão de parabéns os deputados das Bancadas Parlamentares da Renamo e do MDM pela disciplina e decoro que mostraram durante a sessão solene de ontem. Foi inspirador. Está ainda de parabéns o Chefe do Estado pela consensualidade que vem ganhando entre o povo moçambicano, dado a sua humildade e carisma.

 

 

 

Deixe uma resposta