Governo moçambicano deve deixar de fixar preços de energia

Governo moçambicano deve deixar de fixar preços de energia

O Centro de Integridade Pública (CIP), organização da sociedade civil moçambicana, considerou hoje que o Governo e a Electricidade de Moçambique (EDM) devem abster-se de estipular preços de energia, assinalando que essa competência cabe à Autoridade Reguladora de Energia (ARENE).

O CIP refere, em comunicado, que de acordo com a lei que criou a ARENE, compete a esta entidade a fixação e aprovação de tarifas e preços de energia, gás e produtos petrolíferos.

A posição do CIP surge depois de o administrador para a área financeira da EDM, Noel Govene, ter declarado que o ajustamento tarifário é um dos mecanismos a que a empresa vai recorrer para garantir a sua sustentabilidade financeira.

O Governo, através do Ministério dos Recursos Minerais e Energia, e a EDM devem, imediatamente, deixar de fixar preços daqueles produtos, lê-se no documento.

“Se algum ajustamento for realizado por tais entidades, a curto ou médio prazo, o mesmo será ilegal”, diz o CIP, que assinala que a lei que cria o regulador do sector energético já está em vigor.

O preço da energia tem estado sob a atenção do CIP.

De acordo com cálculos da ONG apresentados em Setembro, desde as últimas eleições gerais, em 2014, o custo da electricidade já aumentou “mais de 200% para os grandes consumidores e cerca de 120% para os consumidores domésticos”.

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