Justiça dos EUA rejeita acção contra comissão de fraude eleitoral de Trump

Justiça dos EUA rejeita acção contra comissão de fraude eleitoral de Trump

Um tribunal dos EUA confirmou na terça-feira a decisão judicial de permitir a uma comissão criada para investigar a fraude eleitoral pelo Presidente, Donald Trump, pedir dados sobre os eleitores aos estados norte-americanos.

Na decisão, um painel de três juízes do Tribunal Federal de Recursos do Distrito de Columbia considerou que o Electronic Privacy Information Center (EPIC), que tinha interposto a ação, “não é um eleitor” e, por isso, não tem legitimidade para tentar forçar a comissão presidencial a rever as preocupações de privacidade antes de recolher dados pessoais dos eleitores.

O Electronic Privacy Information Center (EPIC) dedica-se a promover a privacidade, e pretende evitar que a comissão crie uma base de dados com todos os eleitores dos EUA, dados até agora na posse dos estados.

A decisão não tem consequências imediatas, já que o EPIC pode recorrer da mesma.

Um tribunal inferior tinha já rejeitado o recurso do EPIC em julho, pois a comissão de fraude eleitoral é um organismo independente e não uma agência do Governo, pelo que não está sujeita às leis de privacidade governamentais.

 

Um tribunal inferior tinha já rejeitado o recurso do EPIC em julho, pois a comissão de fraude eleitoral é um organismo independente e não uma agência do Governo, pelo que não está sujeita às leis de privacidade governamentais.

No entanto, a batalha legal iniciada pelo EPIC levou a comissão criada por Trump a suspender a recolha de dados.

Em maio, Trump criou a comissão, que é presidida pelo vice-presidente norte-americano, Mike Pence, e integrada por vários responsáveis eleitorais republicanos e democratas.

O objetivo da comissão é investigar possíveis casos de fraude que Trump denunciou, sem provas, na campanha eleitoral de 2016, como votos de mortos, de imigrantes não legalizados e de pessoas que estão registadas e votam em dois ou mais estados.

Para isso, a comissão solicitou aos organismos eleitorais de cada estado que cedessem dados de todos os votantes, como o nome, direção, data de nascimento, registo criminal ou número de segurança social.

Este pedido de informação motivou a ação da EPIC, por considerar estar a ser violada uma lei de privacidade governamental.

 

 

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