Multinacionais poderão pagar todos os impostos na fase de produção petrolífera

Multinacionais poderão pagar todos os impostos na fase de produção petrolífera

O Primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, afirmou hoje que não serão concedidas isenções fiscais às multinacionais petrolíferas na fase de produção, assinalando que os incentivos estão apenas previstos na pesquisa e construção de infra-estruturas.

“O Governo reitera que os projectos do sector de petróleo e gás apenas beneficiam de isenções fiscais na fase de pesquisa e de construção das infra-estruturas”, afirmou Carlos Agostinho do Rosário, falando hoje na Assembleia da República.

Respondendo a perguntas da bancada do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro maior partido, sobre a carga fiscal aplicada às multinacionais do sector de hidrocarbonetos, Carlos Agostinho do Rosário enfatizou que, durante a fase de produção, os projectos da indústria de gás e petróleo pagam todos os impostos previstos no regime fiscal das operações petrolíferas.

O Governo, prosseguiu, reconhece a necessidade de aperfeiçoamento da legislação aplicável às operações petrolíferas para se ajustarem à dinâmica de desenvolvimento do país.

“Esta melhoria da legislação deve ter em vista, por um lado, garantir a atracção de mais investimento e, por outro, assegurar a maximização de benefícios gerados por estes projectos em prol do desenvolvimento da nossa economia”, acrescentou Carlos Agostinho do Rosário.

O Primeiro-ministro salientou que o desenvolvimento da indústria de gás e petróleo não deve sufocar o crescimento de outros sectores da economia determinantes para o crescimento económico.

“A nossa abordagem é de diversificação da economia para evitar a dependência excessiva nos recursos naturais, em particular os hidrocarbonetos”, afirmou.

Na Quarta-feira, o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, negou que o Governo tenha oferecido isenções fiscais às multinacionais petrolíferas, assinalando que o executivo concedeu apenas incentivos sobre a taxa de produção.

“Não há isenções fiscais [às empresas petrolíferas], as empresas petrolíferas e do ramo mineiro pagam o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas”, afirmou Adriano Maleiane, numa audição na Assembleia da República.

Na Terça-feira, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), a maior associação patronal moçambicana, pediu ao Governo para renegociar com as multinacionais o pacote fiscal, assinalando que as grandes empresas devem ser parte do esforço de arrecadação de mais receitas para o Estado.

Os consórcios liderados pela ENI e Anadarko preparam-se para iniciar a produção de gás natural nas suas concessões na bacia do Rovuma, na região Norte.

 

 

Fonte: Lusa

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *