Superlotação da Penitenciária Provincial de Lichinga preocupa deputados da AR

Superlotação da Penitenciária Provincial de Lichinga preocupa deputados da AR

Um grupo de deputados membros da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da Republica visitou, esta segunda-feira, o Centro Penitenciário Provincial de Niassa.

O grupo constatou, com desagrado, as condições deploráveis de reclusão devido à superlotação a que este estabelecimento está votado, albergando neste momento 300 reclusos, dos 30 previstos aquando da sua construção em 1960.

“Estamos muito preocupados com a superlotação que vimos nesta penitenciária”, disse na ocasião o presidente da 1ª Comissão, Edson Macuacua, para quem há necessidade urgente de se procurar formas de descongestionar o estabelecimento mediante a criação de campos abertos onde os reclusos se apresentam bons comportamentos possam ser albergados, bem como a possibilidade de se fazer uma reverificação das penas para ver quem poder cumprir penas em liberdade condicional ou mesmo penas alternativas a prisão.

Segundo os deputados, a superlotação das penitenciárias constitui, até certo medida, um atentado aos direitos humanos e a dignidade de pessoa humana sobretudo porque as condições de higiene, no cômputo gera, têm-se mostrado deficitárias, “o que propicia a contração de diversas doenças como são os casos de tuberculosa, meningites entre outras infecciosas”.

“Entendemos que esta situação não é apenas a realidade isolada de Lichinga, um pouco por todas as províncias verifica-se a mesma situação, contudo somos de opinião de que alternativas devem ser encontradas para que reverter a situação”, observou o deputado Macuacua enaltecendo o esforço que a direcção da penitenciaria esta a desenvolver para manter as celas organizadas e as casas de banho limpas, facto que segundo por presidente contribuí para minimizar as condições deploráveis de reclusão.

A comissão incentivou a ainda necessidade maior envolvimento da população prisional a programas de reabilitação como são os casos de trabalhos de artesanato, produção agrícola aproveitando, para o efeito, as condições naturais que a Província de Niassa apresenta que se consubstanciam em solos férteis e o regime pluviométrico favorável para a prática de agricultura e criação de animais, como gado caprino, bovino ovino entre outros.

Na ocasião, o Director Provincial do Serviço Nacional Penitenciário de Niassa, SERNAP, Venâncio Chaúma, informou que a Província de Niassa possui seis estabelecimentos penitenciários nos distritos de Lichinga, Cuamba, Marrupa, Mandimba, Mecanhelas e o centro aberto de produção de Mapudje, no distrito de Sanga as quais foram construídas na década de 60 com uma capacidade instalada de 210 reclusos, e que actualmente estão internados 973, o que corresponde aproximadamente cinco vezes mais do que a capacidade instalada.

“Destes numero 628 são condenados e 345 são preventivos dos quais na penitenciaria sede com 515 reclusos, sendo 388 condenados e 127 preventivos” disse Chaúma para quem para o cumprimento do serviço de pena alternativa a prisão foram firmados memorandos de entendimento com cinco entidades provinciais nomeadamente a educação, saúde, conselho municipal, governo do distrito de Lichinga e a Procuradora, tendo resultado no encaminhamento de 56 condenados para efeitos de cumprimento de penas em matérias de prestação de serviços de trabalhos socialmente útil.

No que tange as questões relativas com a saúde, Chaúma explicou aos parlamentares que a penitenciária provincial funciona com quatro postos médicos, assistidos por igual número de técnicos médios em enfermagem, dos quais três são do quadro do pessoal do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP) e um da Direção Provincial Saúde, que cuidam da saúde dos internos quando apresentam enfermidades.

“Os nossos maiores constrangimentos prendem sobretudo com a exiguidade orçamental para aquisição de bens e produtos para reclusos, falta de alfaias e insumos agrícolas, bem como a falta de meios de transporta para garantir a monitoria e a realização de diversas actividades da instituição, bem como falta de fardamento e armamento para o efetivo” disse Chaúma salientando que são perspetivas daquele sector a construção e apetrechamento de celas, no entro de produção de Mapudje, para albergar 300 condenados, o que permitira a redução da pressão existente da população reclusória neste momento existente.

Ainda segundo o Director Provincial da SERNAP, é perspetiva da sua instituição a edificação de um sistema de irrigação para permitir que a produção seja feita em todas as épocas do ano e a ampliação das áreas de cultivo dos actuais 142.75 hectares para 160 hectares, para a produção de 360 toneladas de culturas diversas.
Esta terça-feira, a comissão dos assuntos constitucional, direitos humanos e de legalidade reúne-se com a ordem dos advogados a nível da cidade de Lichinga, a Procuradoria Provincial e as organizações da sociedade civil no âmbito do cumprimento de um dos seus mandatos constitucionais e regimentais de acção fiscalizadora, neste contexto sobre a organização e funcionamento das instituições de administração de Justiça sobre o acesso a Justiça, legalidade e direitos humanos.

Esta Comissão integra, igualmente, os deputados, Hélder Injojo, Agostinho Chipendula, Maria Angelina Dique Enoque, Carlos Simbi e Laurinda Silvia Cheia, bem como Manuel Bembele e Evaristo Evaristo, Assistente da Comissão, e conta com apoio do programa de subvenção assinado entre a Assembleia da República e a União Europeia e deverá trabalhar nas províncias de Nampula e Cabo Delgado.

Fonte: RM

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